1.    Quem deverá se recadastrar?

Todos os corretores de seguros deverão se recadastrar, por meio de solicitação específica gerada no sítio eletrônico da SUSEP, na rede mundial de computadores, na qual serão informados seus dados cadastrais, de seus prepostos e filiais, e anexados os documentos digitalizados, no formato PDF, exigidos pela Circular Susep nº 510, de 2015.

2.    Ao aparecer a mensagem de segurança "site não é seguro" o que devo fazer?

Eventualmente, esse certificado de segurança, emitido por uma certificadora oficial, pode apresentar problema. A orientação é ignorar o erro (clicando na opção avançado) e prosseguir para o site.


3.    Como é o passo a passo?

1º - Acessar o site da Susep – www.susep.gov.br ou link: https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/CadastroCorretores/inicioPesFis.asp?modulo=RF

2º - Digitar o CPF; o código de verificação nos campos indicados e clique em "Entrar";

3º - Clicar em "Pedido de Recadastramento";

4º - Preencher todos os seus dados nos campos indicados;

5º - Clicar em "Salvar Cadastro";

6º - Em seguida será enviado um e-mail da Susep, informando o número do pedido;

7º - Após o envio do e-mail, será enviado um segundo e-mail com um link onde deverá clicar para confirmar o pedido;

8º - Clicar em "Incluir documentos avulsos" onde serão inseridos os documentos digitalizados;

9º - Anexar cada documento no formato "PDF" e em preto e branco, com uma resolução máxima de 100 DPI.

10º - Clicar em "finalizar pedido";

11º - Ler atentamente os termos e marcar que está ciente e concorda, para finalizar seu pedido;

12º - Clicar em "ok" na tela que aparecerá "Tem certeza que deseja finalizar pedido?";

13º - Clicar em "ok" para nova mensagem;

14º - Após o pedido finalizado, "com sucesso", o corretor deverá acompanhar o andamento, através do número de pedido informado (6º passo).

 

4.    Quais documentos serão anexados ao pedido de recadastramento do corretor, pessoa física?

Carteira de identidade válida em todo território Nacional;
Certificado de habilitação promovido pela FUNENSEG;
CPF;
Comprovante de quitação com a justiça eleitoral ou recibo de votação da última eleição; comprovante de quitação com o serviço militar, quando se tratar de brasileiro entre 18 e 45 anos;
Comprovante de residência ou declaração de endereço, nos termos da Lei nº 7.115/1983;
Comprovação de quitação da contribuição sindical dos 5 (cinco) últimos anos, observado o prazo prescricional.

5.    Quais documentos são aceitos como comprovante de residência?

Água, luz, telefone ou gás.

6.    Qual procedimento adotado no caso do corretor de seguros que não possui o comprovante de residência em seu nome?

Fazer uma declaração, nos termos da Lei nº 7.115/1983.

7.    Ao finalizar o pedido o corretor precisar fazer mais algum procedimento?

Sim. Posteriormente, ao finalizar, o corretor receberá um e-mail da SUSEP, contendo as orientações de conclusão de seu pedido.

8.    Qual o período de recadastramento para o corretor de seguros, pessoa física?

O período de recadastramento para corretores de seguros será de 1º de junho de 2017 a 15 de dezembro de 2017, repetindo-se a cada 3 (três) anos.

9.    O sítio eletrônico da SUSEP permitirá que o corretor de seguros consulte o andamento do seu respectivo pedido?

Sim.  

10.    Quais são os status do pedido no sistema?

"Não finalizado" - indica que o corretor de seguros não finalizou o pedido, sendo que a permanência nesta situação por mais de 60 (sessenta) dias, implicará o cancelamento automático do pedido.
"Aguardando análise" - indica que o pedido ainda não foi distribuído para análise.
"Em análise" - indica que o pedido foi distribuído para análise.
"Em exigência" - indica que o pedido foi analisado e foram observadas inconsistências no preenchimento dos dados cadastrais ou nos documentos anexados, devendo o corretor de seguros cumprir as exigências informadas e finalizar novamente o pedido, sendo que a permanência nesta situação por mais de 60 (sessenta) dias, implicará no indeferimento do pedido.
"Deferido preliminar" - indica que o pedido de recadastramento passou pela análise do Ibracor, foi deferido preliminarmente e encaminhado para análise da SUSEP.
"Deferido"  - indica que o pedido de recadastramento foi aprovado pela Susep e as informações cadastrais do corretor de seguros foram atualizadas com êxito.
"Indeferido" - indica que o pedido de recadastramento não foi aprovado pela SUSEP, devido ao não preenchimento de todos os requisitos exigidos por esta Circular.

11.    A situação "não finalizado" indica que o corretor de seguros ou sociedade corretora não finalizou o pedido, sendo assim qual o prazo de permanência nesta situação?

O prazo será de 60 dias.
Vale esclarecer que são diversas as situações possíveis para a não finalização do pedido, conforme pontuado no passo a passo acima, sendo as mais frequentes:

- Porque não clicou no "Finalizar pedido"; ou
- Não anexou os documentos em PDF; ou
- Não confirmou a finalização do pedido clicando no link enviado em um segundo e-mail, para confirmação do pedido.
 

12.    Caso o corretor não finalize esse pedido dentro do prazo o que ocorrerá?

Implicará o cancelamento automático do pedido.

13.    Na hipótese de cancelamento automático do pedido, o corretor de seguros poderá gerar um novo pedido de recadastramento?

Sim, desde que o prazo estipulado pela Circular SUSEP nº 552/2017 e posteriormente alterada pela Cirucla SUSEP nº 558/2017 não tenha se esgotado. Ou seja, até 15 de dezembro de 2017, para recadastramento das pessoas físicas.

14.    O que acontece com os corretores de seguros que não efetuarem o recadastramento dentro do prazo estipulado pela Circular SUSEP nº 558/2017?

Os corretores de seguros que não efetuarem o recadastramento dentro do prazo da Circular SUSEP nº 558/2017 terão seus respectivos registros suspensos, e ficarão impedidos de intermediar negócios de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, até a regularização de seus respectivos cadastros.

15.    Os corretores de seguros que não tenham atendido ao recadastramento de que dispôs a Circular SUSEP nº 370, de 2008, ou que estejam com o registro cancelado podem se regularizar?

Sim, os corretores de seguros que não tenham atendido ao recadastramento de que dispôs a Circular SUSEP nº 370, de 2008, e que queiram regularizar seu cadastro, deverão solicitar um novo registro, através de um pedido de concessão, observadas as condicionantes previstas na Circular Susep nº 510, de 2015.

16.    O corretor de seguros tem que pagar para se recadastrar?

Não, o recadastramento dos corretores de seguros, de que trata a Circular SUSEP nº 552/2017 e circular SUSEP nº 558/2017, é gratuito.

17.    Qual a circular que fala sobre a distribuição das carteiras de identidade profissional de corretores de seguros?

Circular SUSEP nº 551/2017.

18.    O Corretor de seguros poderá solicitar a emissão de sua carteira antes do deferimento da SUSEP de seu pedido de recadastramento?

Não.

19.    Onde o corretor de seguros poderá solicitar o seu pedido de carteira?

No sítio eletrônico da SUSEP.

20.    A partir de quando o corretor recadastrado poderá fazer o pedido de emissão de sua carteira de identidade profissional?

A SUSEP disponibilizou, desde o dia 05/09/2017, o link para solicitações da carteira de identidade profissional - https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/Carteiras/PreLoginCarteira.asp

21.    Quem será responsável pela distribuição das carteiras?

A distribuição das carteiras ficará a cargo do IBRACOR, em parceria com os sindicatos da categoria, devendo o corretor se dirigir ao SINCOR de seu Estado ou às Delegacias Regionais para retirada do documento, portando o comprovante de pagamento de solicitação da carteira e documento de identificação original com foto, que deverá ter assinatura igual ou similar à enviada para a emissão da carteira.

22.    Não possuo o certificado de habilitação Técnico-Profissional ou Curso de Habilitação Técnico-Profissional para Corretor de Seguros, promovido pela FUNENSEG ou por outra instituição autorizada pela SUSEP, o que devo fazer?

O IBRACOR disponibiliza modelos de justificativas que foram criados por este Instituto e aprovados pela SUSEP, para os corretores que estão encontrando dificuldades em apresentar o certificado de habilitação. Clique para acessá-los.

Para mais informações, o corretor de seguros poderá encaminhar perguntas ao Fale Conosco - faleconosco@ibracor.org.br.