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Susep reúne lideranças para marcar aprovação da Lei 213/25

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizou, na tarde desta quinta-feira (16), uma reun

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Lei cria novo mercado e traz mais proteção para a sociedade

Sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (16), a Lei Complementar 213/25 regul

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CNC: serviços cresceram 3,2% em 2024

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê um desempenho posit

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Conselho Diretor

Joaquim Mendanha de Ataídes

Presidente

Henderson de Paula Rodrigues

Diretor Administrativo Financeiro

Nelson Conte Paiva

Diretor de Fiscalização

Leidi Priscila Figueiredo Vilela

Diretora Técnica e de Normas

Artur Luiz Souza dos Santos

Diretor de Julgamentos

Fábio Pellacani Basilone

Diretor de Corretagem Resseguros

Diretoria

Suplentes do Conselho Diretor

Alexandre Alves Penteado

Antonio Ferreira Mota de Albuquerque

Olympio Pinto Pampolha Neto

Paulo de Tarso Meinberg

Raquel Ferreira da Silva

Solange Vieira de Vasconcellos

Conselho Fiscal

Gianni Moreira Leitão - (Presidente do Conselho Fiscal)

Juliana Ribeiro Barreto Paes - (Efetivo)

Carlos Aparecido Cunha - (Efetivo)

Adevaldo Calegari - (Suplente)

Abrãao Jaime Melon - (Suplente)

Nelson Bragio Uzeda - (Suplente)

Ouvidoria

Elcio Ricardo de Miranda - (Efetivo)

Alberto Célio Cotrin Leite - (Suplente)

Nossos Parceiros

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizou, na tarde desta quinta-feira (16), uma reunião em seu escritório em Brasília para debater os impactos da sanção da Lei Complementar nº 213/2025, que regulamenta as cooperativas de seguros e os grupos de proteção patrimonial mutualista. O evento contou com a presença de representantes de importantes entidades do mercado e autoridades, em um momento de reconhecimento pelo amplo diálogo que conduziu à aprovação da nova legislação. 
 
Entre os presentes, estiveram os presidentes da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio, da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergílio. 
 
A reunião também contou com representantes de entidades como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Federação Estadual das Mútuas do Estado de Minas Gerais (FEMG), a Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (FABSUL), a Federação Brasiliense de Associações e Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista (FEBRAP), a Federação Associativa Nacional (FAN) e a HINOVA Software. Além disso, esteve presente Fabiana Corrêa Sant’Anna, advogada representante das federações do setor. 
 
Além das entidades presentes, o evento também destacou a contribuição essencial dos parlamentares que apoiaram ativamente o avanço da legislação no Congresso Nacional. O Deputado Federal Vinícius Carvalho, o Deputado Federal Reginaldo Lopes e o Senador Weverton foram fundamentais no processo de articulação e aprovação da Lei Complementar nº 213/2025, reforçando a importância do trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo na criação de um marco regulatório para o setor de seguros. 
 
O Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, ressaltou a importância da nova legislação para a modernização e democratização do mercado de seguros no Brasil. “O diálogo contínuo entre os agentes do mercado e os órgãos reguladores é essencial para criar segurança jurídica, fortalecer a confiança da sociedade no setor e, assim, impulsionar o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou Octaviani. 
 
A nova legislação estabelece um marco regulatório para cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial, inserindo esses novos atores no Sistema Nacional de Seguros Privados e ampliando o alcance de supervisão da Susep. Entre os avanços previstos, estão a criação de novas formas de distribuição, o aumento do acesso ao mercado e a modernização das práticas regulatórias, alinhando o Brasil aos padrões internacionais. 
 
Além disso, a Susep segue atuando de maneira estratégica em outras frentes para garantir o desenvolvimento contínuo do setor. Entre os temas prioritários para o futuro próximo estão a regulamentação da Lei Complementar nº 213/2025 e do marco legal dos contratos de seguros, bem como iniciativas em áreas como a previdência privada e seguros de responsabilidade civil no transporte, com o objetivo de fortalecer e expandir as opções de proteção para a sociedade. 
 
Essas ações refletem o compromisso da Susep com um mercado mais inclusivo e resiliente, onde a colaboração entre todos os agentes do setor — segurados, seguradoras, resseguradoras e corretores — é fundamental para garantir a sustentabilidade e o acesso a produtos e serviços de seguros mais modernos e acessíveis. 
 
Nesse contexto, o Plano de Regulação da Susep para 2025 prevê a implementação dos dispositivos da nova lei complementar, reforçando sua missão de promover a expansão do mercado, a modernização das práticas regulatórias e a acessibilidade para todos os cidadãos brasileiros. Fonte: Susep

Sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (16), a Lei Complementar 213/25 regulamenta os segmentos de proteção patrimonial mutualista e de cooperativas de seguros, cria um novo e imenso mercado e traz mais garantias para o consumidor. “Essa é a principal notícia de todos os tempos para o mercado. É algo que vai mudar a realidade de milhões de consumidores que vinham, até agora, por impossibilidade financeira, aderindo à proteção veicular, um segmento que ainda não era regulado e que, por essa razão, não oferecia a necessária segurança jurídica para os consumidores. Isso muda agora”, afirma o presidente da Fenacor, Armando Vergilio. 
 
Ele acrescenta que o surgimento de um mercado disciplinado e regulado permite ao consumidor ter acesso a produtos mais interessantes e viáveis do ponto de vista econômico, e com total segurança, contando com a proteção e o assessoramento do Corretor de Seguros, que, segundo estabelece a lei, poderá, agora, também atuar como intermediário para angariar e promover contratos de participação em grupo de proteção patrimonial mutualista, contando, caso queira, com mais esse produto no seu portfólio. 
 
Além disso, a nova lei, originária do Projeto de Lei Complementar 519/18, de autoria do então deputado Lucas Vergílio, presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), resolve um antigo gargalo do mercado brasileiro, que era o fato de o Brasil ser um dos pouquíssimos países que não têm o sistema de mutualismo regulado e disciplinado. “Isso amplia o mercado, que poderá alcançar o seu lugar comparado com a própria economia. Esse tipo de ação vai fazer com que o mercado possa realmente se desenvolver”, pontua Armando Vergilio. 
 
Outro ponto relevante é que a lei resulta de muitos anos de amplo diálogo junto ao Congresso Nacional e ao Executivo, do qual Armando Vergilio e Lucas Vergilio participaram intensamente, e de interação entre as entidades que representam os segmentos envolvidos. 
 
Nesse contexto, Armando Vergilio destaca a atuação decisiva, no Executivo, do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto; além do superintendente e do diretor da Susep. Alessandro Octaviani e Carlos Queiroz, respectivamente. 
 
No Congresso, tiveram participação efetiva no processo que resultou na aprovação do projeto os deputados Reginaldo Lopes, relator da proposta, e Marco Maia, ex-presidente da Câmara, entre outros parlamentares. 
 
Foi de valor imensurável também a disposição para o amplo diálogo demonstrada, desde o momento da realização das audiências públicas, por dirigentes das entidades que representam as associações de proteção patrimonial, como a ONA (Organização Nacional do Associativismo), a Fabsul (das associações do Sul), a Fan (Força Associativa Nacional); além da CNseg e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). 
 
Não por acaso, o projeto de lei foi aprovado praticamente por unanimidade na Câmara e no Senado, com o apoio de parlamentares de todos os matizes políticos, antes de seguir para a sanção presidencial. Fonte: FENACOR

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê um desempenho positivo para o setor de serviços em 2024 e 2025, impulsionado pela recuperação da economia e pelo aumento na demanda doméstica. A Pesquisa Mensal dos Serviços (PMS) de novembro de 2024, divulgada hoje (15/01) pelo IBGE, indica que o setor de serviços teve queda de 0,9% na comparação com outubro, mas com alta de 3,2% no acumulado do ano. 
 
 
"Os serviços desempenham um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico do Brasil. O crescimento registrado é reflexo da maior oferta de emprego e renda, beneficiando tanto as empresas quanto as famílias", afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. 
 
 
Turismo 
Entre os serviços, o turismo apresentou uma expansão ainda mais expressiva, acumulando alta de 9,6% até novembro de 2024, e crescendo 2,3% no mês, na comparação com outubro. Serviços de alojamento e alimentação, por exemplo, registraram crescimento de 4,8% até novembro de 2024, demonstrando a volta do consumo nesse segmento. 
 
 
"A recuperação do turismo tem relação direta com o aumento na renda disponível das famílias e com o fortalecimento do mercado de trabalho, que impulsionaram a demanda por lazer e viagens. Esse movimento demonstra não apenas a resiliência do setor, mas também sua capacidade de reagir rapidamente a mudanças positivas no cenário econômico", avalia o economista da CNC, João Vitor Gonçalves. 
 
 
A PMS destaca ainda a recuperação completa de todos os serviços aos níveis pré-pandêmicos, com destaque para os serviços profissionais, administrativos e complementares, que cresceram 6,7% no acumulado de 2024, e os serviços de informação e comunicação, que avançaram 6,4% no mesmo período. Fonte: CNC